Europa apresenta queixa sobre tributação do Brasil na OMC

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Elvis
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19 Dez 2013, 12:42

UE apresenta queixa sobre tributação do Brasil na OMC
Agência Estado

A União Europeia apresentou nesta quinta-feira uma queixa contra o Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC). De acordo com a UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio.

A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil concedida a veículos produzidos domesticamente. O governo brasileiro também introduziu medidas fiscais sobre outros bens, incluindo computadores e semicondutores, que são apontados como fatores que prejudicam fabricantes estrangeiros, de acordo com a Comissão Europeia, o braço executivo da UE.

A Comissão se queixou repetidamente do Brasil devido a essas medidas, afirmou uma autoridade da UE.
A queixa dá início a um processo longo na OMC. Em primeiro lugar, a UE e o Brasil terão 60 dias para resolver a disputa através de negociações. Se isso falhar, a UE pode pedir à OMC para formar um painel de especialistas em comércio para se pronunciar sobre a disputa. Fonte: Dow Jones Newswires.

http://atarde.uol.com.br/economia/mater ... sil-na-omc

:dilma:

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Ramiel
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19 Dez 2013, 13:28

Interessante.

Algo me diz q o acordo abaixo vai miar. E quem se fode de novo somos "nozes" :trolledtroll:

Brasil fecha proposta automotiva para a União Europeia
17/12/2013 - 03h00

O Brasil vai propor à União Europeia que a tarifa de importação para automóveis só seja eliminada dentro de 15 anos. Deve ser o prazo mais longo dentre os previstos na oferta brasileira para acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco europeu, para eliminação de tarifas.

A oferta do Brasil prevê um período de carência de oito anos em que a alíquota de importação de 35% ficará inalterada. A tarifa começa a cair a partir do nono ano, chegando a zero no fim de 15 anos.

Enquanto durar a carência, o Brasil vai oferecer uma cota de 35 mil automóveis que serão importados sem pagar imposto. Hoje, todos os carros importados da Europa pagam 35% de imposto.

O volume isento, no entanto, é pequeno comparado aos 542 mil carros importados em 2012 com tarifa zero.

O setor automotivo é um dos mais sensíveis do acordo com a Europa e deve ser alvo de barganha para que o Brasil consiga mais abertura para produtos agrícolas.

Com a economia estagnada, os europeus querem elevar suas exportações de carros para o Brasil, que somaram apenas 48 mil unidades no ano passado.

Já as montadoras instaladas no Brasil temem a alta competitividade das fábricas da Alemanha e até da Turquia, que deve se integrar à UE nos próximos anos.

Outros dois pontos importantes da oferta brasileira: caminhões devem ficar de fora, mantendo suas tarifas de importação, e um carro só será considerado europeu se 60% de suas peças forem fabricadas na Europa.

ISOLAMENTO

A negociação para um acordo de livre comércio com a Europa se tornou prioridade para o governo Dilma.

O Brasil corre o risco de ficar isolado pelos dois grandes blocos comerciais que estão sendo formados pelos Estados Unidos com a Europa e com a Ásia.

Mercosul e UE tentam retomar as negociações iniciadas em 2001. Os dois blocos tinham se comprometido a fazer a primeira troca de ofertas este mês, mas os europeus adiaram para janeiro.

Segundo a Folha apurou, a oferta atual teve as condições acertadas entre o governo Dilma e as montadoras instaladas no Brasil e é similar à última proposta entregue aos europeus, em 2005.

Um negociador do governo, sob a condição de anonimato, disse que apenas o prazo de 15 anos será apresentado aos europeus na primeira rodada de negociações. As demais "cartas" só serão colocadas na mesa ao longo da negociação e podem mudar.

ARGENTINA

Como a negociação é entre UE e Mercosul, o ideal é que Brasil e Argentina cheguem a uma oferta única. A proposta argentina, apresentada na semana retrasada, no entanto, já era um pouco mais tímida e, depois desse encontro, o governo informou às montadoras locais que serão obrigadas a reduzir importações em 27,5% em 2014.

Os negociadores brasileiros foram pegos de surpresa e ainda não sabem dizer qual será o impacto na negociação. Se não for possível fechar uma oferta do Mercosul, a tendência é que os países negociem sob o "guarda-chuva" do bloco, mas com ritmos de redução diferentes.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/20 ... a-ue.shtml

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