Receita amplia prazo para taxistas e pessoas com deficiência pedirem isenção de IPI
Enviado: 24 Abr 2015, 18:30
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A partir de agora, taxistas e pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida foi necessária para dar mais tempo aos contribuintes realizarem a requerimento da isenção de outro tributo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal e que também pode ser abatido da compra de veículos. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducav.
Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Not ... e-ipi.html
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A medida foi necessária para dar mais tempo aos contribuintes realizarem a requerimento da isenção de outro tributo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal e que também pode ser abatido da compra de veículos. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducav.
Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Not ... e-ipi.html