O assassinato da juíza carioca Patrícia Acioli, executada quando chegava à sua residência, em Niterói (RJ), trouxe mais uma vez à tona questões como a falta de segurança, o número crescente de organizações criminosas e o despreparo governamental (seja ele em qualquer esfera) para lidar com a violência.
Enquanto parte dos magistrados é favorável à utilização de veículos blindados para sua locomoção, outra se mostra arredia quanto ao assunto. E o episódio ainda deve gerar muita polêmica.
Diante do incidente que envolveu a juíza, o deputado estadual Dioniso Lins (PP) apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza a isenção de ICMS para desembargadores, procuradores, juízes e promotores, que estejam exercendo seu ofício e que queiram adquirir automóveis particulares com blindagem.
Para o parlamentar o assassinato de Patrícia e a existência de um lista de pessoas juradas de morte são motivos suficientes para a sugestão da proposta que visa apenas dar maior proteção a esses cidadãos e suas famílias.
“A busca por fatos elucidativos que magistrados de conduta séria imprimem para que a justiça seja feita, muitas vezes esbarra em marginais que acham que, espalhando o medo com atentados bárbaros como esse, vão deixar a justiça de mãos atadas. Neste sentido e buscando a prevenção a esses atos, a aquisição de veículos blindados, juntamente com os mecanismos de políticas públicas que certamente serão aplicados, com certeza teriam maior serenidade na hora de se locomover”, afirmou o deputado.
De acordo com Dionísio, caso a proposta venha a ser aprovada ela não implicaria em prejuízos para o estado. Pelo contrário, a lei evitaria que mais vidas fossem tiradas e suas ausências sentidas pela sociedade.
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