O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se pronunciado sobre a isenção da responsabilidade da Kia sobre uma cobrança de quase R$ 2 bilhões que a extinta Asia Motors tinha com o governo brasileiro (veja aqui), mas faltava a decisão final. Nesta semana, a ministra Carmen Lúcia proferiu a sentença definitiva, concedendo ganho de causa à marca coreana. A notícia interessa ao consumidor porque a construção de uma fábrica da Kia no país estava atrelada ao pagamento do valor bilionário. Assim sendo, a empresa não tem mais que arcar com pendências financeiras para investir em uma planta nacional.
O problema da Kia Motors com o governo brasileiro começou na década de 1990, quando a extinta Asia Motors (fabricante da Towner, mostrada na foto abaixo) anunciou a construção de uma planta na Bahia e, consequentemente, foi dispensada de pagar impostos de importação na venda de automóveis zero-quilômetro. Ocorre que as instalações nunca foram erguidas, o governo cobrou de volta os incentivos fiscais e a Receita Federal estipulou uma multa que, em valores atualizados, chega a quase R$ 2 bilhões.
A dívida com o governo federal poderia ter sido assumida pela matriz na Coreia do Sul, mas a empresa foi extinta pouco após a decisão da Receita Federal, em decorrência de problemas financeiros provocados por uma grave crise no continente asiático. A Kia, que havia se tornado proprietária da Asia Motors, também acabou enfrentando sérias dificuldades e teve a maior parte de suas ações adquirida pela Hyundai.
A história conturbada trouxe dificuldades à ação judicial, que arrastou-se por 12 anos. Por fim, o STF entendeu que a atual Kia não tem responsabilidade sobre a falha cometida pela Asia no passado. Em 2004, a Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC) já havia tomado decisão semelhante.
Uma fábrica local parece ser essencial para que a Kia se torne competitiva no mercado brasileiro. Há alguns anos, a marca começou a experimentar um momento de crescimento, até que surgiram as novas alíquotas de IPI, que elevaram consideravelmente os preços dos automóveis importados, tornando-os menos competitivos. O próprio José Luiz Gandini, presidente local da empresa, chegou a expressar mais de uma vez vontade de ver uma fábrica da marca coreana no Brasil. Agora, não há mais empecilhos judiciais para a colocação do plano em prática.
http://autossegredos.com.br/2013/09/06/ ... no-brasil/
Baita prejuízo pro governo.
Mas pelo menos poderemos ter carros nacionais da Kia com preço interessante.
Se nacionalizassem Picanto, Rio e Cerato.
