A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira (18), projeto de Lei 2865/2011, que enquadra as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. A partir de agora, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário.
Fruto de uma mesa de negociação com a categoria, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado no final de maio deste ano. A coordenação ficou a cargo da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego.
A sanção do PL, de autoria do senador Marcelo Crivella, é o primeiro resultado desta mesa de negociação, que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como a oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas; formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais; realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios; e implantação de um programa de proteção ao motociclista.
Conforme os dados apresentados pelo Sindicato da categoria, são cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o país. Para Gilberto dos Santos, do Sindimoto/SP, um dos principais articuladores para a aprovação do projeto, “a profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades. Assim, esse adicional é mais do que merecimento, é um direito”.
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