Segundo o juiz, a montadora, que importa carros da Coreia do Sul, não deve ser obrigada a pagar o imposto porque o decreto estabeleceu que todos os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte deveriam ser respeitados. Para o magistrado, o País e a Coréia do Sul são signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, sigla em inglês), que prevê que os tributos cobrados entre os países membros devem ser iguais.
"No caso em análise, a autora importa veículos da Coréia do Sul, país signatário do GATT, segundo o qual deve ser dado tratamento tributário isonômico entre produto nacional e importado, conforme, inclusive já decidido por nossos Egrégios Tribunais", diz a decisão.
No dia 15 de setembro, o governo anunciou o aumento numa ofensiva para estimular a produção nacional, mas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) a lei teve que esperar os 90 dias previstos na Constituição para entrar em vigor. Com a mudança, o IPI passa para até 55% nos carros importados. A medida vale até o final de 2012. Para que os veículos não sejam atingidos pela taxação, o governo exige das montadoras índice de nacionalização de 65% e o cumprimento de etapas produtivas no País.
http://not.economia.terra.com.br/notici ... R_80618134
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Será?
Então KIA e Ssang Yong também serão beneficiadas?
Se isso for verdade mesmo as Chinesas se foderam
