Do Auto Esporte
Carros usados (Foto: Arquivo / Agência O Globo)
O processo de transferência de propriedade de um veículo usado para pessoas físicas deve ficar mais fácil a partir do ano que vem. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciaram hoje (31) a criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), um sistema que vai integrar a nota fiscal eletrônica do automóvel ao seu registro no Detran estadual, colocando um fim ao comprovante físico de transferência da propriedade do veículo.
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Isso quer dizer que no momento em que o consumidor revender seu automóvel à concessionária, a transferência será realizada no mesmo instante para a loja e ele não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o veículo, incluindo penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes. O mesmo acontecerá no caso da compra de um modelo usado. Assim que a loja emitir a nota fiscal eletrônica da venda do seminovo, o veículo será automaticamente transferido para o novo dono. Em resumo: você não terá mais aqueles 30 dias úteis para realizar a transferência do veículo, nem pagar taxas ou reconhecer firma do Certificado do Registro do Veículo (CRV). Na teoria, tudo isso ficará mais simples.
Segundo Afif, a medida tem como objetivo desburocratizar o processo e reduzir os custos do consumidor com a papelada. De acordo com o ministro e com Luiz Moan, presidente da Anfavea, a eliminação do registro físico pode significar uma economia de até R$ 980 para o bolso do consumidor. "Acreditamos que essa economia será com certeza repassado ao consumidor e isso tende a ajudar nas vendas. Esses quase mil reais representam um abatimento de 5% no valor de um carro de R$ 20 mil ", afirmou Moan.
Essa deliberação do Contran saiu no Diário Oficial de hoje, o qual determina que o Renave será um sistema composto por dados do Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Estaduais, representadas pelo Conselho Nacional de Fazenda (Confez) e tendo por base a Nota Fiscal Eletrônica - NFe. Essa deliberação será transformada em uma resolução com força de lei em setembro. A partir daí, a data para o sistema começar a vigorar no país será definida, mas espera-se que ela comece a valer a partir de março de 2016.
Para que a medida seja aplicada, a nota fiscal eletrônica do veículo deverá incluir informações do registro do veículo no Denatran e os dois sistemas devem estar integrados. Por enquanto, o processo vai contemplar apenas os veículos usados vendidos ou comprados em concessionárias.
Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Not ... sados.html
