Do Auto Esporte
Projeto prevê que motoristas bêbados ou sob efeitos de drogas passem tenham punição maior (Foto: Marcelo Min)
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (23) o projeto de lei 5512/2013. A proposta dobra a pena para o motorista que estiver sob efeito de álcool ou drogas e provocar acidente com morte. Hoje, a punição para quem provocar um acidente fatal enquanto dirige embriagado é de 2 a 4 anos de detenção, assim como a suspensão da carta de motorista. O texto, que é proposto pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), ainda deve ser aprovado pelo Senado para então seguir para sansão da Presidência da República e, enfim, virar lei.
A partir do projeto aprovado pelos deputados, a pena para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas deve passar a ser de 4 a 8 anos de reclusão. Caso seja sancionada, quem atingir a pena máxima deve cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.
De acordo com o texto aprovado, caso a pena seja de 4 anos, o juiz pode determinar a substituição de punições que restringem a liberdade pelas restritivas de direito. As restritivas de direito podem ser, por exemplo, prestação pecuniária, perda de bens e valores ou prestação de serviço à comunidade.
No projeto, o motorista alcoolizado ou sob efeito de drogas que provocar acidente que resulte em lesão corporal grave passa a ter uma pena de 2 a 5 anos de prisão. Hoje, a punição aplicada é de 2 a 4 anos de prisão.
Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Not ... fatal.html
