Polícia prenderá motorista com sinal de embriaguez mesmo sem exame em São Paulo

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Ramiel
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30 Mar 2012, 14:46

Imagem Mesmo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmando que os exames de sangue e de bafômetro são as únicas provas para atuar um motorista aparentemente bêbado, a polícia civil de São Paulo afirmou que irá abrir inquérito e vai prender o cidadão que aparenta estar embriagado, mesmo que ele se recuse a fazer os exames, já que o indivíduo não é obrigado a gerar provas contra ele mesmo.

O delegado-geral, Marcos Carneiro, disse: "Mesmo com a decisão do STJ, o delegado que, após avaliação, entender que é o caso de prisão ou indiciamento, vai cumprir o que diz a lei, mesmo sem bafômetro ou teste de sangue".

Isso demonstra o total despreparo da polícia e um total desconhecimento jurídico sobre as leis brasileiras. Ou total falta de lógica e bom senso também, já que em nenhum país de mundo que se diga democrático, alguém pode ser preso sem nenhum tipo de prova contra ele. Ninguém aqui está dizendo que é certo dirigir embriagado, mas que isso é absurdo do ponto de vista jurídico, é sim.

Especialistas dizem que, obviamente, casos assim, ao chegarem ao STJ, se converterão em absolvição.

http://autoclandestinos.com/2012/03/30/ ... sao-paulo/

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Léo.Daltoé
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30 Mar 2012, 14:49

A partir do momento em que o cidadão se recusa a fazer o teste do bafômetro, eu entendo que ele ingeriu bebida alcoólica e está dirigindo. Portanto, as medidas devem ser tomadas.

Se o cidadão não bebeu, porque iria se recusar a fazer o teste, sabendo que nada aconteceria com ele?!

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Ramiel
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30 Mar 2012, 14:54

Acontece q, perante a lei, ele tem o direito de não fazer o exame. E sem prova ele não pode ser preso. O q a Policia vai fazer é ilegal, e não era eles que deviam ser o exemplo da legalidade?

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Kicksilver
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30 Mar 2012, 14:56

Ridículo isso.

Tinha que ser teste de reflexo e raciocínio.

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HateSeeker
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30 Mar 2012, 14:57

Ramiel escreveu:Acontece q, perante a lei, ele tem o direito de não fazer o exame. E sem prova ele não pode ser preso. O q a Policia vai fazer é ilegal, e não era eles que deviam ser o exemplo da legalidade?
pois é...
Cumpra-se a lei, se não concorda, muda-se ela.
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Schroder
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30 Mar 2012, 15:05

Ah, e se o cara bebe, dirige, bate e mata um pedestre? Continua com direito de não fazer o teste? É muita hipocrisia.
As vezes nem precisa, pois o cara entrega o jogo quando sai do carro cambaleando, ao falar, com o bafo de bosta etc. Quem não deve nada faz o teste sem nenhum problema, i think.

Esse negócio de bebida ao volante no Brasil só prova que, o motorista só corre o risco de pagar pelo que fez se matar alguém, e ainda é raro. Aqui você só é questionado se fizer a merda, se tentar e não conseguir, fica limpo. Também não sou a favor daquela lei, que não permite nenhuma porcentagem de alcool no sangue, é ridículo, mas quem bebe o suficiente pra ter as funções do organismo alteradas e depois dirige, tem que ser proibido imediatamente de dirigir.

Editado pela última vez por Schroder em 30 Mar 2012, 15:09, em um total de 1 vez.

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Diego
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30 Mar 2012, 15:08

Kicksilver escreveu:Ridículo isso.

Tinha que ser teste de reflexo e raciocínio.
2+2 ?

:fuckthat:
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Kicksilver
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30 Mar 2012, 15:09

Diego escreveu:
Kicksilver escreveu:Ridículo isso.

Tinha que ser teste de reflexo e raciocínio.
2+2 ?

:fuckthat:
Teste da régua

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p_h
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30 Mar 2012, 18:17

Problema disso são casos igual o motorista do PR que estava tendo um AVC e a polícia achou que estivesse bêbado.

O erro é da legislação, que permite que se negue o exame. O teste do bafômetro deveria ser obrigatório e ponto.

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fernando_tw
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30 Mar 2012, 18:54

p_h escreveu:Problema disso são casos igual o motorista do PR que estava tendo um AVC e a polícia achou que estivesse bêbado.

O erro é da legislação, que permite que se negue o exame. O teste do bafômetro deveria ser obrigatório e ponto.
Em boa parte, culpa de quem vota nas bostas que estão lá em Brasília. A nossa tão querida Constituição "garante" muita coisa ao cidadão Mas garante tanto que chega até a protegê-lo das merdas que faz, quando deveria fazê-lo acertar contas com a justiça como nesse caso. Eu não entendo de Leis e nada, mas a menos que não houvesse outra forma, faltou assessoria adequada para que se redigisse um texto onde os instrumentos que comprovam a acusação não fossem tão falhos, indo contra o que diz a Lei Máxima do país. O STJ, por mais que saiba da gravidade em "permitir" que este absurdo tenha margem para continuar ceifando vidas, vai zelar pelo cumprimento correto do que diz Constituição. Nessa que é atribuição deles, não estão errados, por mais absurdo que possa parecer.

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tomsa2
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30 Mar 2012, 19:51

É ilegal, mas achei legal!

Sacou o trocadilho? Imagem

Vai dar a maior merda, o processo vai ser extinto, mas antes o cara vai ter que gastar uma grana com advogado pra ficar livre do processo! :awwwyeah:

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tomsa2
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30 Mar 2012, 19:54

Falando sério, uma coisa eu não entendo e os advogados de plantão podem me explicar.

OK, o cara não pode produzir prova contra si mesmo. Então ele poderia se recusar a parar em um blitz para ver o estado geral do seu carro?

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Daniel
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30 Mar 2012, 20:24

tomsa2 escreveu:Falando sério, uma coisa eu não entendo e os advogados de plantão podem me explicar.

OK, o cara não pode produzir prova contra si mesmo. Então ele poderia se recusar a parar em um blitz para ver o estado geral do seu carro?
Esse é o problema do Código Penal Brasileiro, foi formulado em 1940 e com o passar dos anos foram remendando, para resolver esses problemas só refazendo ele.

No caso da blitz, a lei obriga o cidadão a parar. Acredito que no caso de um carro capenga, é uma constatação o mal estado de conservação. Já no caso da embriaguez, seria uma suspeita.

Mas sei lá, o dia que eu me formar em direito vou poder dar explicações melhores.
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geniallis
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30 Mar 2012, 22:15

Esse negocio de se recusar a fazer o bafometro é uma putaria. Em pais serio bebado vai para a cadeia.
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LPRF
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30 Mar 2012, 22:39

Brasil é uma putaria, tá tudo errado.

Devia ser obrigatório fazer bafômetro, se não fizer, automaticamente admite-se que se está bebado e vai pra cadeia.

E sempre deve ser confirmado com teste de sangue para evitar erros.
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ivanmwm
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30 Mar 2012, 22:49

Daniel Reder escreveu:
tomsa2 escreveu:Falando sério, uma coisa eu não entendo e os advogados de plantão podem me explicar.

OK, o cara não pode produzir prova contra si mesmo. Então ele poderia se recusar a parar em um blitz para ver o estado geral do seu carro?
Esse é o problema do Código Penal Brasileiro, foi formulado em 1940 e com o passar dos anos foram remendando, para resolver esses problemas só refazendo ele.

No caso da blitz, a lei obriga o cidadão a parar. Acredito que no caso de um carro capenga, é uma constatação o mal estado de conservação. Já no caso da embriaguez, seria uma suspeita.

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eu tenho esse mesmo entendimento!

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tomsa2
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30 Mar 2012, 23:28

ivanmwm escreveu:
Daniel Reder escreveu:
tomsa2 escreveu:Falando sério, uma coisa eu não entendo e os advogados de plantão podem me explicar.

OK, o cara não pode produzir prova contra si mesmo. Então ele poderia se recusar a parar em um blitz para ver o estado geral do seu carro?
Esse é o problema do Código Penal Brasileiro, foi formulado em 1940 e com o passar dos anos foram remendando, para resolver esses problemas só refazendo ele.

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Mas veja. Você tá numa estrada. O guarda lá de longe faz sinal de parada! Nem viu o carro...

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ivanmwm
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30 Mar 2012, 23:58

tomsa2 escreveu:
ivanmwm escreveu:
Daniel Reder escreveu:
tomsa2 escreveu:Falando sério, uma coisa eu não entendo e os advogados de plantão podem me explicar.

OK, o cara não pode produzir prova contra si mesmo. Então ele poderia se recusar a parar em um blitz para ver o estado geral do seu carro?
Esse é o problema do Código Penal Brasileiro, foi formulado em 1940 e com o passar dos anos foram remendando, para resolver esses problemas só refazendo ele.

No caso da blitz, a lei obriga o cidadão a parar. Acredito que no caso de um carro capenga, é uma constatação o mal estado de conservação. Já no caso da embriaguez, seria uma suspeita.

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Mas veja. Você tá numa estrada. O guarda lá de longe faz sinal de parada! Nem viu o carro...
Se o guarda faz sinal de parada, numa blitz logo á frente, e vc não para, vc é enquadrado no Art. 210 do CTB "Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial - infração gravissima, apreensao do veiculo e suspensao do direito de dirigir; se vc nao atende à ordem de parada, numa perseguição, por exemplo, infringe o artigo 195 "Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes". Dependendo das circunstâncias, ao meu ver, ainda cabe o crime de desobediência, previsto no Art. 330 do código penal - "Desobedecer a ordem legal de funcionário público - Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa". Diante á esse impasse de "fazer, nao fazer teste do bafometro", mesmo quando houver indícios de que a pessoa está "bebada", muitos agentes de transito/autoridades policiais, têm enquadrado como desobediência (na esfera criminal), e apreensão da CNH+multa na esfera administrativa (CTB)

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HateSeeker
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31 Mar 2012, 00:26

o Agente de trânsito é soberano na pista.
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Daniel
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31 Mar 2012, 00:29

Uma coisa que perecebi é que os Policiais/Agentes de trânsito param menos os carros que tem o adesivo da OAB no para-brisa.

Ps: Esses dias rachei de rir quando fui abaster a S10 estava usando uma camisa social e o frentista me chamou de Doutor. Imagem
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31 Mar 2012, 01:07

Daniel Reder escreveu:Uma coisa que perecebi é que os Policiais/Agentes de trânsito param menos os carros que tem o adesivo da OAB no para-brisa.

Ps: Esses dias rachei de rir quando fui abaster a S10 estava usando uma camisa social e o frentista me chamou de Doutor. Imagem
manda quem pode, obedece quem tem juizo...
Polícia não gosta de criar caso com quem gosta de criar caso....
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Daniel
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HateSeeker escreveu:
Daniel Reder escreveu:Uma coisa que perecebi é que os Policiais/Agentes de trânsito param menos os carros que tem o adesivo da OAB no para-brisa.

Ps: Esses dias rachei de rir quando fui abaster a S10 estava usando uma camisa social e o frentista me chamou de Doutor. Imagem
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