Do Auto Esporte
Carteira Nacional de Habilitação - CNH (Foto: Divulgação)
A Justiça Federal autorizou que, a partir de 2016, motoristas profissionais do estado de São Paulo sejam isentos da realização de exame toxicológico para a renovação ou obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E. Com custo de US$ 100, segundo informações do governo paulista, o teste exige a coleta de cabelo, pelo ou unhas para detectar o consumo de drogas. Para que o condutor seja aprovado, o resultado precisa ser negativo pra três meses anteriores ao exame.
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A permissão foi concedida depois do governo estadual ingressar, a pedido do Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), com uma ação na justiça contra a exigência do exame. O processo ainda está em curso.
Em dezembro, o governador Geraldo Alckmin classificou o exame como inútil e frisou que entidades médicas são contrárias à realização do exame. Isso porque, entre outros fatores, o teste não determina com exatidão quando o indivíduo fez uso da droga, tampouco impede que ele volte a fazê-lo. Além disso, o teste não é feito por nenhum laboratório brasileiro. Hoje, as amostras são enviadas para análise no exterior.
Nenhum dos 185 países signatários da Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir pela metade o número de acidentes e mortes no trânsito, realiza exames com coleta de cabelo, pelo ou unha dos motoristas.
“O exame tem brechas e tornará o processo de habilitação mais demorado, uma vez que a coleta será encaminhada para o exterior e posteriormente ainda deverá ser avaliada por um médico. O teste também não tem como aferir se o motorista utilizou a droga enquanto dirigia ou se fez uso em um momento particular, fora da condução de veículos", disse Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.
"Impedir que um motorista profissional que depende da habilitação para trabalhar renove o documento pela interpretação de um exame falso positivo poderá resultar em demandas judiciais tanto para o Estado quanto para os médicos”, completou.
Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Not ... -2016.html