Do Auto Esporte
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, comenta o programa Rota 2030 (Foto: Divulgação)
Durante o anúncio de investimentos da Chevrolet em São Caetano do Sul (SP), Marcos Jorge de Lima, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MIDC), confirmou alguns pontos que deverão ser publicado em breve no programa Rota 2030. Criado para substituir o Inovar-Auto, a nova política industrial para o setor automobilístico espera aprovação da presidência da República. Em entrevista, o ministro deu mais detalhes sobre os incentivos fiscais para os carros híbridos e elétricos, bem como o possível acordo com a União Europeia.
Já tem alguma coisa mais acertada ou uma previsão de quando entrará em vigor?
“Nós estamos com a mesma posição da presidência, que sinalizou que, até o final do mês de fevereiro, dará andamento ao programa automotivo. Lembrando que esse programa já está no âmbito da presidência da República.
As equipes trabalharam muito em todo o ano passado e no início deste ano. Foram mais de 100 reuniões com todo o setor, não só com as empresas automotivas, mas com toda a cadeia, desde trabalhadores e importadores.
É um programa que contempla não apenas a produção nacional, mas também os importadores. Então, a expectativa que nós temos é justamente o prazo que foi dado anteriormente pela presidência”.
Existe uma pressão da indústria por uma definição do Rota 2030?
“Há uma expectativa da indústria de que seja lançado nos próximos dias, o que já foi confirmado pelo governo, de que nós teremos programa automotivo. E, até por isso, nós temos participado de todos os eventos e feito todas as conversas com o setor.
É óbvio que há uma expectativa que seja lançado proximamente, conforme foi estabelecido pelo governo, para que deem continuidade aos seus investimentos. O prazo que foi estabelecido na reunião que tivemos com todo o setor foi até o final do mês de fevereiro”.
E quanto à redução de IPI para híbridos e elétricos, que deveria sair em fevereiro?
“Já colocamos híbridos e elétricos, também a parte de utilização dos créditos pelas montadoras premium, está no âmbito da presidência da República, na subchefia de assuntos jurídicos. Estão acertando o texto, a forma do decreto. Enfim, essa parte legal, já que trata de tributos”.
E baixará dos 25% de IPI?
“De 25% para 7% nos híbridos e elétricos”.
Para os modelos premium também haverá redução?
“Premium, na realidade, a utilização dos créditos tributários devidos dessas empresas, que fizeram os pagamentos. É o dinheiro das montadoras, que eles têm direito de receber, mas, por conta da comercialização nos anos anteriores, não houve a possibilidade de compensação. Então, essa medida, na realidade, é para a devolução desses recursos para as montadoras. Lembrando que esses créditos tributários são créditos devidos. Recurso das montadoras."
O que muda no Rota 2030 em relação ao Inovar Auto?
“Em relação ao programa anterior, nós temos o mesmo tratamento para a produção nacional e para a importação. Foi noticiado por toda a imprensa um painel na OMC (Organização Mundial do Comércio) no qual foi questionado o fato de termos tratamento diferenciado para produção no país. O que nós estamos, agora, é dando condições de igualdade, tanto para importadores, como para a produção nacional”.
Já foi acertada a divergência que o Ministério da Fazenda tinha com relação ao Rota 2030?
“Com a Fazenda, é a questão da forma de concessão do R$ 1,5 bilhão para pesquisa e desenvolvimento anual. Então, as equipes continuam trabalhando, tanto do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, como da Casa Civil da presidência da República, que está coordenando os trabalhos nessa etapa final junto com o Ministério da Fazenda para chegarmos à forma de concessão desse valor”.
Ainda não existe um consenso, então?
“Estamos na etapa final de elaboração do texto, que está avançando para a concessão de recursos para pesquisa e desenvolvimento do programa”.
Os incentivos para pesquisa e desenvolvimento estarão no texto final, então, o que falta definir é como serão os incentivos?
“Exatamente. O presidente definiu o teto, que é o mesmo do programa anterior, de R$ 1,5 bilhão. É a forma de concessão às empresas para a utilização desse recurso”.
Quanto aos híbridos e elétricos, a Casa Civil deu um prazo de quando vai liberar o decreto?
“Agora, a Casa Civil está trabalhando a parte legal do texto. O que nós estamos é aguardando, a qualquer momento, a publicação desses atos”.
Quando deve sair o acordo comercial com a União Europeia?
“As equipes estão em Assunção, no Paraguai, com os chefes negociadores trabalhando com a comissão europeia. Aí, no próximo mês de março, nós devemos ter rodada negociadora em Assunção e temos a expectativa de, proximamente, convergirmos para o acordo político entre Mercosul e União Europeia”.
O trabalho do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Rota 2030 acabou?
“Não. Nós somos a equipe de governo e estamos, obviamente, trabalhando todos em conjunto. Digo que já foi levado à presidência da República, porque é quem tem a competência de editar o ato”.
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Fonte: https://revistaautoesporte.globo.com/No ... encia.html