O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade na redução da velocidade de 70 Km/h para 60 Km/h nas vias da cidade de São Paulo. O objetivo é verificar se a medida tem apenas o intuito de aumentar a arrecadação de recursos por meio da aplicação de multas de trânsito, prejudicando os motoristas.
No inquérito, instaurado pelo promotor Valter Foleto Santin, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, foram solicitadas à Secretaria Municipal de Transportes informações sobre os critérios utilizados para a fixação da velocidade e sua diminuição.
Também foi questionado se a velocidade máxima fixada está de acordo com as características técnicas e as condições de trânsito no local, e quanto foi gasto para a mudança de sinalização.
Além disso, o MP solicitou os estudos realizados para a definição do limite da velocidade, a quantidade de veículos autuados e o valor total de recursos arrecadado com as multas aplicadas nos últimos cinco anos.
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